TERMOS E CONDIÇÕES

1. CONDIÇÕES GERAIS

O domínio www.Prazer24.com é propriedade de:

Love to Spend, Soluções de Comunicação Unip. Lda
Apartado 2307
EC Maximinos
4701-904 Braga
E-mail: info@prazer24.com

A Love to Spend, Soluções de Comunicação Unip. Lda, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições e Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.Prazer24.com e seus subdomínios bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

2. ENVIOS E ENTREGAS

A Sex Shop Prazer 24 envia encomendas para todos os países, com um prazo de entrega entre dois e quinze dias úteis, dependendo do país de destino.

As transportadoras com quem temos protocolo efetuam entregas de Segunda a Sexta-Feira, entre as 8 e as 18 horas na morada que desejar.

Todas as encomendas feitas e pagas até às 10h, são processadas no mesmo dia, sendo feita a expedição das mesmas no dia útil seguinte.

Os prazos de entrega podem ser consultados AQUI.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.

Seguir a minha encomenda
Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora.
Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco.

Dificuldades em realizar a entrega
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, fará uma nova tentativa no dia seguinte ou entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega. No caso específico dos CTT Expresso, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.

Reenvio de encomendas devolvidas
Quando uma encomenda é devolvida à Sex Shop Prazer 24 por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, reservamo-nos ao direito de cobrar ao cliente as taxas de envio.

3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO

Métodos de pagamento
A Sex Shop Prazer 24 coloca à sua disposição vários métodos de pagamento sendo os principais: Cartão de Crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, Maestro), Paypal, Multibanco, Pay Shop e Transferência Bancária.

Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, informamos que as encomendas são expedidas após boa cobrança.

Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou de inserção.

4. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

Condições Gerais
A Sex Shop Prazer 24 aceita devoluções no prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Aceitamos devolução de produtos novos, completos e dentro da embalagem original da encomenda. Esta embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supracitadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.

Para exercer o seu direito de devolução, contacte o nosso Apoio ao Cliente previamente, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.

Cancelamento de encomendas
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e não saiu do nosso armazém. Se desejar cancelar uma encomenda, utilize o formulário de contactos.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efectuado até 5 dias.

Devoluções de encomendas/produtos
O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da Sex Shop Prazer 24. Se o motivo da devolução for porque mudou de ideias ou se enganou ao encomendar, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor do reembolso.

Trocas de produtos
Apenas efectuamos trocas dos produtos que estejam no seu estado original. Estes produtos têm de estar novos, completos, sem sinais de uso e com as embalagens originais em bom estado. No caso de perfumes, cosméticos e produtos de cabeleireiro estes não devem ser abertos.
Para efectuar uma troca, contacte o apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar, o endereço e a data da recolha. O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00. Não é possível marcar uma hora específica para recolha, apenas uma data.
Se por alguma razão não for possível efectuar a troca do produto, o valor do mesmo ser-lhe-á reembolsado.

Métodos e prazos de reembolso
A Sex Shop Prazer 24 fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 5 dias a partir da data de chegada da devolução aos nossos armazéns.

O reembolso será efectuado da seguinte forma:

- Se efectuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extracto.
- No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.
- Se pagou a sua encomenda por multibanco, contacte a equipa de apoio ao cliente com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.

5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

- Produto fora de stock.
- Incapacidade em obter autorização de pagamento.
- Encomendas fraudulentas.

Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.

A Sex Shop Prazer 24 pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.

6. GARANTIA DOS PRODUTOS 

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correcto funcionamento, a Sex Shop Prazer 24 garantirá por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:

- Reparação do bem danificado garantindo o correcto funcionamento e/ou qualidade final.
- Troca do bem por um igual.
- Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
- Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nos Termos e Condições, e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efectivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
- Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças/produtos sujeitos a desgaste natural;
- Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
- Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
- Todas as situações que forem detectadas como tentativas de fraude.

Após a inspecção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.

7. DADOS PESSOAIS

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma ópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.

8. DIREITO APLICÁVEL / FORO

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Maia.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem directamente da lei em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40

Fax:213 845 201

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Contratos celebrados no Distrito de Faro

Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro

Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA

Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira

Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal

Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.

Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411

E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.

Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA

Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605

E-mail: geral@ciab.pt

Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO

Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt

 

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).